POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Item 133.6 do Cap. XIII das NSCG/SP.
(PROVIMENTO CGJ Nº 23/2020)
O 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Itu/SP respeita o direito à privacidade, à intimidade e o direito à proteção de dados pessoais e cumpre os preceitos da Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, e do Provimento n. 23, de 03 de setembro de 2020, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo - Provimento CG 23/2020.
No exercício de suas atribuições legais, o 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de ITU/SP, por meio de empresas de tecnologia compromissadas, realiza o tratamento de dados pessoais para cumprir sua finalidade pública, com o objetivo de executar as suas atribuições e competências legais do serviço público.
A presente Política de Privacidade tem por objetivo informar as hipóteses em que - no exercício da competência legal deste Tabelião - são tratados dados pessoais, a sua finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução dessas atividades.
Esta Política de Privacidade será atualizada sempre que necessário, motivo pelo qual recomenda-se sua constante e periódica consulta.
Para ter o conteudo completo, preencha o formulario abaixo ou solicite com o encarregado Luiz Antonio Leite Neto pelo telefone (011) 4023-0402 ou por e-mail contato@2tabeliaoitu.com.br.
